Termos de Uso

1. Identificação

O site usemazaro.com.br é operado por Marjana Vezaro, MEI inscrita no CNPJ sob o nº 50.576.242/0001-04, com sede na Rua Projetada 06, Sala 307, Nova Brasília, Imbituba – SC, CEP 88780-000, doravante denominada Mazaro.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou realizar compras no site usemazaro.com.br, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso em sua totalidade. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize o site.

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC)
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Decreto nº 7.962/2013 — Regulamentação do comércio eletrônico

3. Produtos e Disponibilidade

3.1 Descrição dos produtos

A Mazaro é uma boutique digital de acessórios femininos. Todos os produtos disponíveis no site são descritos com suas principais características, incluindo materiais, dimensões e ocasiões de uso. Nos esforçamos para garantir que as imagens representem fielmente os produtos. No entanto, variações de cor podem ocorrer em função das configurações de tela de cada dispositivo.

3.2 Disponibilidade de estoque

A disponibilidade dos produtos é atualizada regularmente. Em caso de indisponibilidade após a confirmação do pedido, a Mazaro entrará em contato em até 2 dias úteis para oferecer:

• Produto substituto equivalente
• Crédito para compra futura
• Reembolso integral

4. Pedidos e Pagamentos

4.1 Realização do pedido

Os pedidos são processados exclusivamente através da plataforma InfinitePay, parceira da Mazaro para operações de e-commerce. Ao finalizar a compra, você será direcionado ao ambiente seguro da InfinitePay.

4.2 Formas de pagamento

• Cartão de crédito (parcelamento conforme condições vigentes)
• Cartão de débito
• PIX
• Boleto bancário

4.3 Confirmação do pedido

Após a confirmação do pagamento, você receberá uma notificação via e-mail ou WhatsApp com os dados do pedido. O contrato de compra e venda considera-se celebrado neste momento.

4.4 Cancelamento pelo consumidor

Nos termos do Art. 49 do CDC, você tem direito ao arrependimento e pode cancelar a compra em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

5. Frete e Entrega

5.1 Abrangência

A Mazaro realiza entregas para todo o território nacional.

5.2 Prazos de entrega

Os prazos são estimados a partir da confirmação do pagamento:

• Regiões Sul e Sudeste: 3 a 7 dias úteis
• Demais regiões: 5 a 15 dias úteis

Prazos podem variar em períodos de alta demanda ou por fatores externos (greves, condições climáticas, etc.).

5.3 Rastreamento

O código de rastreamento será enviado após a postagem do pedido via e-mail ou WhatsApp.

5.4 Não recebimento

Em caso de não recebimento dentro do prazo estimado, entre em contato através dos canais de atendimento. Pedidos devolvidos por ausência do destinatário poderão ser reenviados mediante novo pagamento de frete ou reembolsados conforme preferência do cliente.

6. Trocas e Devoluções

Nossa política de trocas e devoluções segue o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro. Para detalhes completos, consulte nossa Política de Trocas e Devoluções.

6.1 Direito de arrependimento

Compras online podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, sem necessidade de justificativa (Art. 49 do CDC).

6.2 Produtos com defeito

Produtos duráveis possuem garantia legal de até 90 (noventa) dias (Art. 26 do CDC). Em caso de defeito, entre em contato pelo WhatsApp oficial com número do pedido, fotos/vídeos e descrição do ocorrido.

6.3 Atendimento para devoluções

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site usemazaro.com.br, incluindo textos, imagens, fotografias, logotipos, identidade visual, layout e design, é de propriedade exclusiva da Mazaro ou licenciado para uso pela marca.

É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo do site sem autorização
• Utilizar a marca Mazaro sem autorização prévia e por escrito
• Usar imagens dos produtos para fins comerciais sem autorização

Violações serão tratadas nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

8. Responsabilidades

8.1 Responsabilidades da Mazaro

• Manter as informações do site atualizadas e precisas
• Processar pedidos dentro dos prazos informados
• Proteger os dados pessoais dos clientes
• Garantir a qualidade dos produtos comercializados
• Prestar atendimento ao cliente de forma ágil e transparente

8.2 Limitações de responsabilidade

A Mazaro não se responsabiliza por:

• Atrasos decorrentes de força maior ou caso fortuito
• Falhas em serviços de terceiros (transportadoras, meios de pagamento)
• Uso indevido do produto pelo consumidor após a entrega
• Danos indiretos decorrentes da indisponibilidade temporária do site

8.3 Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
• Manter a confidencialidade de seus dados de acesso
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou fraudulentos
• Não realizar pedidos com intenção de causar prejuízo à Mazaro

9. Atendimento ao Cliente

Todo suporte relacionado a pedidos, trocas, devoluções e pós-venda é realizado exclusivamente pelo WhatsApp oficial da Mazaro:

O prazo de resposta é de até 2 dias úteis.

10. PROCON e Órgãos de Defesa do Consumidor

Caso não seja possível resolver sua demanda diretamente com a Mazaro, você pode recorrer a:

• PROCON do seu estado
• Portal do Consumidor: consumidor.gov.br
• Juizado Especial Cível (JEC) — causas até 40 salários mínimos

11. Alterações dos Termos

A Mazaro reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 10 dias através do site ou por e-mail. O uso continuado do site após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Imbituba – SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme facultado pelo Art. 101, inciso I, do CDC.

13. Disposições Gerais

A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula destes Termos não afeta a validade das demais disposições. A tolerância da Mazaro em relação a qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento no futuro.